Termos, Privacidade e Reembolso

• Termos de Uso
• Política de Privacidade
• Política de Reembolso

Termos de Uso

Ao adquirir ou utilizar o Plano Fôlego 90 (“Produto”), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o Produto.

1. O que é o Produto

O Plano Fôlego 90 é um programa educacional digital de organização financeira pessoal, com 12 semanas de duração proposta, composto por guia em PDF, planilha “Raio-X Financeiro” (compatível com Excel e Google Planilhas), roteiros e modelos de negociação, guia de canais oficiais, guia anti-golpe, guia de benefícios, checklists e atualizações do material pelo período de 12 meses a contar da liberação do acesso, conforme descrito na página de oferta.

2. Acesso e licença de uso

• O acesso é pessoal e intransferível, vinculado ao e-mail informado na compra.
• É proibida a redistribuição, revenda, compartilhamento, reprodução ou disponibilização pública (total ou parcial) de qualquer material do Produto, inclusive em grupos, redes sociais ou plataformas de terceiros.
• O acesso é liberado após a confirmação do pagamento pela plataforma de pagamento (Cakto).
• A DMIS pode suspender acessos utilizados em desacordo com estes Termos.

3. Natureza educacional

O Produto tem caráter exclusivamente educacional. Ele não constitui consultoria financeira, jurídica, contábil ou de investimentos individualizada; não oferece serviço de negociação de dívidas, intermediação, reparação de crédito ou “limpeza de nome”; e não garante resultados financeiros, redução de dívidas, aumento de score de crédito ou prazos de quitação. Resultados dependem da situação individual e da execução do plano pelo usuário.

4. Preço e pagamento

O preço é o exibido na página de oferta (pagamento único, sem mensalidade). O pagamento é processado integralmente pela plataforma Cakto (Pix, cartão e boleto, conforme disponibilidade da plataforma). A DMIS não recebe, não armazena e não tem acesso aos dados de cartão de crédito do comprador.

5. Atualizações

O acesso inclui as atualizações do material pelo período de 12 meses contados da liberação do acesso. Após esse período, o material já recebido continua acessível, conforme a licença concedida.

6. Uso responsável

O usuário é responsável pelas próprias decisões financeiras. Antes de assinar acordos, contratos ou aderir a produtos financeiros, o usuário deve avaliar sua situação e, quando necessário, buscar ajuda profissional adequada (Procon, Defensoria Pública, advogado, contador).

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Produto, incluindo textos, planilhas, modelos, marcas (FÔLEGO, DMIS) e elementos visuais, é de titularidade da DMIS ou de seus licenciadores, protegido pela legislação aplicável.

8. Suporte

Dúvidas sobre acesso, uso do material ou cobranças: hello@dmis.com.br ou WhatsApp (11) 94741-5188, em horário comercial. A DMIS nunca solicita senhas, códigos ou dados de cartão por esses canais.

9. Alterações e foro

Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente é sempre a publicada nesta página. Fica eleito o foro da Comarca de Osasco/SP para dirimir questões decorrentes destes Termos, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei.

Política de Privacidade

Esta Política descreve como a DMIS trata dados pessoais em relação ao site do Plano Fôlego 90, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Dados que coletamos

• Formulários de material gratuito: nome, e-mail e, opcionalmente, WhatsApp — sempre com o seu consentimento (checkbox).
• Compra: nome, e-mail, e, quando exigido pela plataforma de pagamento para fins fiscais/antifraude, CPF. O CPF é tratado pela plataforma de pagamento para emissão de nota e prevenção de fraude, conforme as regras dela — não é publicado nem exibido em nenhuma página pública.
• Dados de pagamento (cartão, conta, chave Pix): coletados e processados diretamente pela Cakto, nossa plataforma de pagamento. A DMIS não recebe nem armazena esses dados.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas, para segurança e medição de audiência (quando as ferramentas de medição estiverem ativas).

2. Bases legais e finalidades (LGPD)

• Execução de contrato: processar a compra, liberar o acesso ao Produto e prestar suporte.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: emissão de documentos fiscais e guarda de registros exigidos por lei.
• Consentimento: envio de materiais gratuitos e comunicações por e-mail/WhatsApp, quando você autorizar. Você pode revogar a qualquer momento respondendo “SAIR” ou pedindo pelo e-mail de suporte.
• Legítimo interesse: segurança da plataforma, prevenção de fraudes e melhoria dos materiais.
• Medição de campanhas: quando ativas, ferramentas como Google Analytics 4 e Meta Pixel processam dados de navegação de forma agregada/estatística.

3. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com operadores essenciais: a plataforma de pagamento (Cakto), serviços de entrega de e-mail e, quando ativas, ferramentas de análise de audiência. Não vendemos dados pessoais a terceiros e não os usamos para finalidades diferentes das descritas aqui.

4. Cookies

Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento do site e, quando as ferramentas estiverem ativas, cookies de medição de audiência (Google Analytics 4, Meta). Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador a qualquer momento, sem que isso impeça a compra.

5. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, nos termos da lei;
• Eliminação de dados tratados com base em consentimento;
• Revogação do consentimento e informação sobre compartilhamentos.

Para exercer seus direitos: hello@dmis.com.br.

6. Retenção

Dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas e para cumprimento de obrigações legais (ex.: registros fiscais e de consumo), após o que são eliminados ou anonimizados.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS) e acesso restrito. Nenhum sistema é infalível; em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares e as autoridades conforme a lei.

8. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo.

Política de Reembolso

1. Direito de arrependimento (7 dias)

De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias contados do pagamento — ou da liberação do acesso, o que ocorrer por último — e receber a devolução integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.

2. Como solicitar

• Pelo e-mail hello@dmis.com.br, informando nome e e-mail utilizados na compra; ou
• Pelo canal de autoatendimento da plataforma de pagamento (Cakto), quando disponível para o seu pedido.

Não pedimos “justificativa obrigatória”, mas um breve motivo nos ajuda a melhorar o material — ele é opcional.

3. Prazo do estorno

O pedido é processado assim que recebido e validado. O prazo para o valor voltar à sua conta depende do meio de pagamento utilizado e das regras da plataforma de pagamento (ex.: Pix e cartão costumam estornar mais rápido que boleto). A DMIS se compromete a processar sua solicitação dentro do prazo legal e a acompanhar a devolução.

4. Após os 7 dias

Tratando-se de produto digital com acesso já liberado, após o prazo de 7 dias não há devolução por arrependimento. Continuamos à disposição para dúvidas de acesso e suporte ao uso do material.

5. Casos de fraude ou contestação

Compras contestadas ou suspeitas de fraude seguem as regras da plataforma de pagamento e a legislação aplicável. Em qualquer cenário, você pode falar conosco pelos canais de atendimento acima.